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Os transportes públicos nacionais estão hoje falidos e ultrapassados

A lógica governativa do «não dá lucro, fecha» esbarra numa outra ainda menos lógica – a do «dá lucro, vende» -, espelhada na ânsia do Governo em alienar a TAP, após ter feito o mesmo com a ANA ou os CTT, só para citar alguns. Na verdade, assiste-se a uma lógica híbrida no sector dos transportes públicos de passageiros, nem pública, nem privada, mas totalmente sem rumo, sem rei e sem roque. A lógica do utilizador-pagador parece não resultar, pois, aos brutais aumentos nos preços dos títulos de transporte soma-se uma não menos brutal redução de clientes-utilizadores, sem verbas suficientes para sustentar tão grandes «elefantes brancos». A isto, soma-se uma sequência sem fim de ilegalidades, ilicitudes, apropriação indevida de dinheiros públicos e inúmeros actos de gestão danosa… ruinosa, diga-se mesmo.

A estratégia do Governo para os transportes públicos não é boa nem má, simplesmente não existe!

Actos com sujeito, com nome, com cargo e com cores políticas, mas que não interessa sancionar nem elencar como exemplo do que não deve nem pode ser feito com o dinheiro de todos. Já dizia Margaret Thatcher: «o dinheiro não é do Estado, é dos contribuintes.» O estado a que hoje chegou o sector dos transportes públicos, que não serve nem é servido, é deplorável. Tão mau só mesmo o estado dos seus veículos, que se arrastam, a custo, pelas fustigadas estradas do país. É o regresso à eterna questão ideológica da propriedade das infraestruturas de um país. Em teoria, o público funciona bem, em países desenvolvidos, o privado é o eleito, mas do estado híbrido não há notícia que funcione onde quer que seja. Privado de uma estratégia, e curto, médio ou mesmo longo prazo, o sector dos transportes públicos lá se vai arrastando, entre buracos tapados de um lado e de outro, numa manta demasiado curta para cobrir os pés e a cabeça.

O futuro exige alguém com um rumo para o sector dos transportes

É urgente alguém que conheça e que tenha uma verdadeira estratégia para um sector tão estratégico como o dos transportes públicos de passageiros. Pode até nem ser o rumo ideal, mas urge, pelo menos, haver um rumo, uma direcção. Nada funciona à deriva. Muito menos um transporte de passageiros…

O sistema TIR, Transportes Internacionais Rodoviários, é um sistema de trânsito internacional que se baseia em uma Convenção da ONU implementado, em parceria público-privada, a nível global. O sistema TIR é um facilitador, e uma garantia, do mercado, das trocas internacionais, e do transporte rodoviário internacional há mais de sessenta anos permitindo aos veículos, com selos alfandegários e contentores, circular através dos países sem controlo nas fronteiras.

Final da década de quarenta nascia o sistema TIR…

O primeiro acordo TIR terá sido assinado em 1949 com o objectivo de acelerar a reconstrução de uma Europa destroçada pela Guerra. Este acordo conduziu à adopção de uma Convenção TIR, em 1959 que entretanto se expandiu, em 1975, para as operações de transporte multimodal.

Ao longo da sua evolução, a sua flexibilidade de adaptação a um ambiente económico e geopolítico em constante mutação, fez do sistema TIR, o mais eficaz acordo multilateral de comércio em vigor que promove o transporte sem descurar os instrumentos de segurança.

Porquê aderir ao sistema TIR?

A adesão ao sistema TIR acarreta as seguintes vantagens:

Facilidade nos procedimentos de passagem nas fronteiras;
Cumprimento das formalidades alfandegárias apenas na partida e na chegada – não a cada uma das fronteiras;
Garantia do pagamento dos direitos e taxas alfandegárias;
Estímulo das trocas internacionais e consequente redução dos custos;
Utilização sem custos de pré-declarações, ferramentas de gestão de risco e web-based.

Quem intervém no sistema TIR?

São cinco os intervenientes no sistema TIR:

A União Internacional dos Transportes Rodoviários (IRU), que Implementou o sistema TIR sob mandato da ONU;
As Associações membros da IRU, que emitem cadernetas TIR e garantem as operações de transporte TIR. O que fazem estas Associações é autorizar o acesso ao sistema TIR aos transportadores – isto em colaboração com as autoridades nacionais;
Os titulares de Cadernetas TIR, que são os transportadores que efectuam operações de transporte TIR ao abrigo do sistema TIR;
As Autoridades Nacionais, regra geral representadas pelas autoridades alfandegárias, que dão acesso ao sistema TIR às Associações membros da IRU e aos transportadores;
Os Órgãos das Nações Unidas, que supervisionam o sistema TIR e os regulamentos multilaterais de transporte a nível mundial.

Os pilares onde assenta o sistema TIR

segurança dos veículos/contentores;
cadeia internacional de garantia;
caderneta TIR;
reconhecimento mútuo dos controlos alfandegários;
acesso controlado pelas alfandegas e pela IRU;
envio das informações SafeTIR (fim da operação TIR).

Sabia que o sistema TIR trabalha com inúmeras aplicações informáticas?

Extremamente informatizado, o sistema TIR dispõe de enumeras aplicações desenvolvidas pela IRU. Estas aplicações permitem:

o envio de pré- declarações às alfândegas;
a rastreabilidade da caderneta TIR em tempo real;
uma gestão dos riscos eficaz.

para alcance destes objectivos: operações TIR mais rápidas, simples e seguras.

Aumenta a cada dia a emissão das Cadernetas TIR e levando em consideração o aumento previsto dos volumes comercializados a nível internacional o sistema TIR está, portanto, condenado ao sucesso.

Isto porque desempenha um papel cada vez mais crucial em matéria de promoção, de segurança e de facilidade do comércio e do transporte rodoviário internacional.

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Mas há alguma política de transportes públicos em Portugal?