O transporte de mercadorias obrigou à criação de alfândegas, entidades administrativas que controlam a passagem de bens e capitais através das fronteiras e garantem que estes são tributados da forma devida. As alfândegas são um instrumento utilizado no comércio internacional, pelo transporte de mercadorias e de capitais, para a obtenção de receitas fiscais e a protecção das economias nacionais.
Alfândegas, transporte de mercadorias e direitos aduaneiros
As alfândegas estão directamente ligadas aos direitos aduaneiros, que são tarifas e outros encargos imputados à circulação e transporte de mercadorias e capitais através das fronteiras dos territórios aduaneiros.
Os Direitos Aduaneiros
Bem visto, os direitos aduaneiros correspondem a impostos indirectos alfandegários – na medida em que incidem sobre transacções. As importações, pelo transporte de mercadorias, estão sujeitas – através da pauta Aduaneira – aos direitos aduaneiros ad valorem (uma percentagem do valor da mercadoria), aos direitos específicos (que incidem sobre uma determinada unidade de medida) ou mistos.
Direitos anti-dumping. O que são?
O dumping consiste na venda e respectivo transporte de mercadorias nos mercados internacionais a preços inferiores aos praticados a nível interno. Por sua vez, os direitos anti-dumping são medidas que visam a protecção da economia europeia dessas práticas comerciais desleais, como está definido pelo direito internacional.
Os direitos anti-dumping são o resultado de uma investigação efectuada pela Comissão a partir de uma denúncia de um ou vários produtores comunitários – caso suspeitem da prática de dumping por parte de determinados países ou empresas.
Direitos de compensação
Os direitos de compensação são uma espécie de variante dos direitos anti-dumping. Neste caso o comércio internacional é desvirtuado por certos apoios atribuídos por entidades estatais de países terceiros às suas empresas (subsídios, juros bonificados, etc.).
No transporte de mercadorias, como saber do pagamento dos direitos anti-dumping?
Toda a informação relativa à aplicação de direitos anti-dumping aparece bem visível “Direitos Anti-dumping e/ou de Compensação”.
Se constar igualmente a sigla DUMPD associada às siglas de um determinado país, isso significa que as mercadorias – pelo transporte de mercadorias – originárias desse país estão sujeitas a direitos anti-dumping definitivos.
Existem códigos adicionais ADUMP é também uma indicação que deverá ser consultada.
Existe diferença entre os direitos anti-dumping definitivos e provisórios?
Quando se constata a existência de dumping e que tal deslealdade causa prejuízo ao país, são adoptados direitos anti-dumping definitivos – normalmente por um período de cinco anos. No entanto, durante esse prazo, as medidas poderão ser alteradas ou mesmo anuladas.
Os direitos definitivos são liquidados e cobrados de imediato; Os direitos provisórios são liquidados e garantidos e quando passam a definitivos são cobrados, regra geral, pelo montante fixado para o direito definitivo. No entanto, se o montante garantido for maior, só será cobrado o valor correspondente ao direito definitivo, libertando-se o remanescente.